Condições gerais de utilização

A TITU é um serviço digital de organização do futebol amador. Permite a um grupo de jogadores manter a convocatória de uma sessão recorrente, gerir os lugares e a lista de espera dos suplentes, registar o resultado de um jogo e consultar um diretório público de campos e de clubes.

O serviço é editado pela KAWLET EURL, société à responsabilité limitée à associé unique, com sede social em 15 Square Rameau, 59000 Lille (França), matriculada no Registo do Comércio e das Sociedades de Lille Métropole sob o número 993 159 250 (adiante «o Editor» ou «TITU»).

Contacto: yo@titu.app

As presentes condições gerais de utilização (os «Termos») definem as condições em que qualquer pessoa acede ao serviço TITU e o utiliza, seja qual for a superfície utilizada (aplicação móvel ou sítio Web). Formam um contrato entre o Editor e o Utilizador.

Aceitação. A criação de uma conta vale como aceitação plena e integral dos presentes Termos. O Utilizador que não os aceite deve renunciar a utilizar o serviço. A consulta das páginas públicas acessíveis sem conta (diretório de campos e de clubes, páginas de partilha) implica a aceitação apenas das disposições que lhe digam respeito, em especial os artigos 13.º, 16.º, 17.º, 20.º e 21.º.

Uma precisão que comanda a leitura de tudo o que se segue. Uma parte das regras descritas adiante não rege apenas a relação entre o Utilizador e o Editor: organiza as relações dos jogadores entre si dentro de um grupo. Ao juntar-se a um grupo, o Utilizador aceita que estas regras se apliquem ao seu lugar, à sua posição na lista de espera e aos compromissos que assume perante os outros membros. Estas regras são executadas pelo servidor; não dependem do aparelho do Utilizador nem da sua interpretação.

Nos presentes Termos, os termos seguintes têm o significado indicado:

• Utilizador (ou Jogador): qualquer pessoa singular que disponha de uma conta TITU.
• Grupo: o conjunto de jogadores reunidos em torno de uma ou de várias sessões, dotado dos seus próprios gestores e do seu próprio regime de jogo.
• Regime de jogo: o conjunto de regras que comandam a lista de espera, as ofertas, as ausências e os convidados de um grupo. ⚠️ É escolhido UMA VEZ, na criação do grupo, pelo seu fundador, de entre regimes predefinidos — e é IRREVERSÍVEL. O serviço não oferece hoje qualquer forma de o alterar depois, nem ao fundador, nem aos gestores, nem ao Editor a pedido. Um grupo que pretenda outro regime tem de ser recriado. Quando os presentes Termos indicam que uma regra «depende do regime do grupo», isso remete portanto para essa escolha inicial, nunca para uma definição ajustável ao longo da vida do grupo. Alguns valores (o lembrete às 48 horas, a libertação às 24 horas, a janela de anulação de 60 segundos, a pausa noturna) nem sequer variam de um regime para outro: são constantes do serviço.
• Sessão: o encontro recorrente de um grupo (dia, hora, duração, campo, número de lugares). Ocorrência: uma data precisa dessa sessão — o jogo da quarta-feira que aí vem.
• Titular: jogador cuja presença numa ocorrência está confirmada.
• Lugar reservado: lugar guardado para um jogador, que não é uma inscrição enquanto não tiver sido confirmado (artigo 5.º).
• Lista de espera (ou fila): os suplentes que aguardam um lugar, ordenados por uma posição atribuída pelo servidor.
• Oferta: a proposta de um lugar libertado, dirigida a um único suplente de cada vez, por um período determinado (artigo 6.º).
• Fecho: o momento, antes do pontapé de saída, em que a convocatória fica fixada e as equipas são sorteadas. Por predefinição, duas horas antes do pontapé de saída.
• Dono da bola (função «admin»): o gestor que detém a estrutura do grupo. Cogestor: gestor do quotidiano. Membro: jogador do grupo (artigo 8.º).
• +1 (ou convidado): pessoa inscrita numa ficha de jogo por um membro que responde por ela, sem ser membro do grupo e sem entrar na classificação (artigo 9.º).
• Diretório: as páginas públicas de campos e de clubes construídas a partir de fontes públicas (artigo 13.º).
• Operador parceiro: a empresa ou a autarquia que explora uma instalação e cuja oferta de reserva pode ser citada numa ficha do diretório (artigo 13.4).

3.1 Idade mínima — 16 anos. O serviço está reservado a pessoas com pelo menos 16 anos completos. Ao criar uma conta, o Utilizador declara preencher esta condição. O Editor pode suspender ou eliminar sem aviso prévio uma conta que saiba ter sido criada em desrespeito desta regra.

3.2 Conta e autenticação por telemóvel. A conta TITU abre-se e reabre-se por número de telemóvel e código de utilização única (OTP) recebido por SMS. Não há endereço de correio eletrónico, nem palavra-passe, nem hiperligação de início de sessão por e-mail. O número de telemóvel é, por isso, o identificador único da conta.

Daí decorrem várias obrigações a cargo do Utilizador:

• indicar apenas um número de telemóvel de que tenha uso pessoal e regular;
• zelar pela segurança da sua linha e do aparelho que a suporta (cartão SIM, mensagens, bloqueio do aparelho): quem receber os SMS dessa linha pode aceder à conta;
• comunicar sem demora para yo@titu.app qualquer perda de controlo da sua linha;
• ter em conta que um número cancelado é reatribuído pelos operadores: em caso de mudança ou de abandono de número, cabe ao Utilizador atualizar ou eliminar a sua conta, sob pena de o futuro titular do número poder aceder à conta.

Qualquer ação realizada a partir de uma conta presume-se praticada pelo seu titular.

3.3 Carácter pessoal da conta. Uma conta é estritamente pessoal. Não pode ser partilhada, emprestada, cedida nem explorada em nome de terceiros.

3.4 Língua. A língua de apresentação e a das notificações são um atributo da conta: seguem o Utilizador de um aparelho para outro e alteram-se a qualquer momento nas definições.

A TITU faz circular uma informação: quem joga, quem substitui, quando, onde, e o que aconteceu depois do jogo. É a totalidade do seu objeto.

A TITU não organiza o jogo. A TITU não reserva o campo, não detém a sua guarda nem a sua exploração, não cobra qualquer quantia por conta de quem quer que seja, não fornece equipamento, nem enquadramento, nem arbitragem, nem vigilância, nem seguro, e não substitui nenhum clube nem nenhuma federação.

Este artigo não é uma fórmula de estilo: comanda o artigo 17.º (limitação de responsabilidade), que dele retira as consequências.

5.1 Princípio. Ter jogado uma ocorrência reserva um lugar na seguinte. Essa reserva não vale como inscrição: tem de ser confirmada ativamente pelo jogador, num só gesto («Eu jogo»).

5.2 Razão da regra. O silêncio não vale presença. Sem esta regra, o jogador que se esquecesse de se declarar ausente bloquearia o seu lugar até ao pontapé de saída, em prejuízo de um suplente que teria jogado. A confirmação ativa é, portanto, uma obrigação perante o grupo, e não uma formalidade perante o Editor.

5.3 Prazos. Estes prazos são constantes do serviço. Não são reguláveis, nem pelo grupo, nem pelos seus gestores:

• é enviado um lembrete cerca de 48 horas antes do pontapé de saída ao jogador que ainda não confirmou, desde que as notificações estejam ativas no seu aparelho;
• o lugar não confirmado 24 horas antes do pontapé de saída é libertado e volta à lista de espera, por ordem de chegada;
• o lugar não confirmado no fecho (por predefinição, duas horas antes do pontapé de saída) cai definitivamente: a convocatória fica fixada e as equipas são sorteadas.

5.4 Hora de referência. Todos estes prazos são calculados e despoletados pelo servidor, à hora do servidor. Alterar a hora de um telemóvel não produz qualquer efeito sobre um lugar, uma posição na fila ou um prazo.

5.5 Grupos sem reserva. Um grupo pode decidir que nenhum lugar fica reservado de uma ocorrência para a outra (fórmula dita «open bar»): todos os lugares voltam então a ficar disponíveis por ordem de chegada em cada ocorrência, e os mecanismos de retoma do artigo 7.3 não se aplicam.

5.6 Titulares designados. Na criação de um grupo, o fundador pode designar por número de telemóvel jogadores a quem fica guardado um lugar, ainda antes de estes disporem de conta. O lugar fica efetivamente ocupado: não pode ser tomado por outro jogador. Quando o designado se inscreve com esse número, o lugar passa a ser um lugar reservado a confirmar nos termos do presente artigo. A introdução do número de um terceiro está enquadrada pelo artigo 11.º.

6.1 Uma oferta de cada vez. Quando um lugar fica livre, não é proposto a toda a gente. É proposto a um único suplente de cada vez, pela ordem da fila. A posição na fila é atribuída pelo servidor, nunca pela aplicação: não pode ser escolhida, nem negociada, nem obtida através de uma manipulação técnica.

6.2 Prazo adaptativo. O suplente contactado dispõe de um prazo para aceitar. Esse prazo é calculado a partir do tempo que falta até ao fecho — na ordem de um quarto desse tempo —, limitado por um mínimo e um máximo (por predefinição, 90 minutos e 3 horas), e reduzido quando a fila é longa demais para que cada um possa ser contactado por sua vez. Nunca ultrapassa o fecho.

6.3 Pausa noturna. Quando um prazo de oferta cairia entre as 23h e as 7h, hora de Paris, é adiado para a manhã seguinte. Ninguém é considerado ter deixado passar uma oferta durante a noite. Este adiamento não pode ser desativado por nenhum grupo.

6.4 Passar a vez ou deixar expirar. O suplente pode recusar expressamente a oferta; a oferta passa então imediatamente ao seguinte. Consoante a definição do grupo, quem recusa ou deixa expirar mantém a sua posição na fila (apenas consumiu a sua oferta nessa volta, e será novamente contactado quando um novo lugar ficar livre) ou vai para o fim da fila.

6.5 Depois do fecho. Uma desistência que ocorra depois do fecho não deixa tempo para uma oferta a confirmar: o primeiro suplente da fila é promovido diretamente a titular e, se as equipas já estiverem sorteadas, herda a equipa de quem sai.

7.1 Declarar-se ausente. Um jogador pode declarar-se ausente a qualquer momento até ao pontapé de saída. É o gesto que o produto espera, e não uma falta: é o que permite a um suplente jogar.

7.2 Janela de anulação imediata. A desistência não é irreversível no imediato: durante 60 segundos (duração predefinida), fica aberta uma janela de anulação. Durante esse período, o lugar continua a contar como ocupado e nenhum suplente é contactado — precisamente para que uma anulação não provoque uma sobre-reserva. Findo esse prazo, é lançada a procura de um suplente.

7.3 Retomar o lugar para além disso. A retoma continua possível, nas condições fixadas pelo grupo, e apenas para um jogador que ocupasse realmente um lugar (sair simplesmente da lista de espera não confere qualquer prioridade de regresso):

• o lugar ainda está livre, ou há uma oferta em curso que não foi confirmada: a retoma é direta. A oferta em curso é então revogada, e o suplente contactado é informado e regressa à fila;
• o lugar já está ocupado por um suplente que o CONFIRMOU: nunca o desapossamos. Consoante a definição do grupo, o jogador que regressa é colocado à frente da fila, no fim da fila, ou a retoma é-lhe recusada. Passa então a ostentar a menção de antigo titular.

A retoma é limitada no tempo: consoante a definição do grupo, deixa de ser possível depois do fecho, ou logo a partir das 24 horas anteriores ao pontapé de saída. Findo esse termo, o jogador não pode voltar atrás na sua desistência.

7.4 Contadores de fiabilidade. O serviço mantém, por jogador e por grupo, contadores em bruto: presenças e desistências tardias (declaradas depois do fecho). São visíveis para os membros do grupo. Não são uma nota nem uma classificação de moralidade, e o Editor não retira deles, por si, qualquer sanção: são factos, que o grupo aprecia como entender, incluindo excluindo um membro nos termos do artigo 8.º.

7.5 Não comparecer. Confirmar a presença e depois não comparecer compromete o Utilizador perante os outros jogadores: um lugar ocupado é um lugar recusado a outra pessoa, e uma equipa incompleta. O serviço não aplica qualquer sanção a esse título; o grupo retira as consequências que julgar úteis.

8.1 Três papéis. Um grupo tem um dono da bola (função «admin»), eventualmente cogestores, e membros.

8.2 O dono da bola. Detém a estrutura do grupo: nomear e destituir os cogestores, regular a porta de entrada e passar as chaves a outro membro. A transmissão é definitiva: quem as entrega passa a cogestor, e não a simples membro — conserva, portanto, os poderes descritos no 8.3 (aprovar ou recusar um pedido, retirar um simples membro) até que o novo dono da bola decida de outro modo.

Um grupo não pode ficar sem dono da bola. Em consequência, a colocação em pausa e a eliminação da conta são recusadas a um Utilizador que seja o único gestor de um grupo com outros membros ativos: tem primeiro de nomear um cogestor ou de passar as chaves. Se uma conta desaparecer por uma via exterior à aplicação, a sucessão é atribuída oficiosamente ao cogestor mais antigo e, na falta deste, ao membro mais antigo; não havendo qualquer sucessor, o grupo é arquivado e as suas ocorrências futuras são anuladas.

8.3 O dono da bola e os cogestores. Asseguram o quotidiano: aprovar ou recusar os pedidos de entrada, retirar um membro, banir um membro. Um cogestor só pode atuar sobre simples membros.

8.4 A porta de entrada. Por predefinição, a entrada num grupo faz-se por aprovação: o pedido tem de ser validado por um gestor e, enquanto não o for, o candidato não vê nada do grupo. O dono da bola pode abrir a porta, passando a entrada a fazer-se livremente pela hiperligação de convite. Um convite nominativo dirigido a um número abre sempre a porta, salvo a uma pessoa banida.

8.5 Retirada e banimento. A retirada de um membro liberta os seus lugares futuros, que voltam para os suplentes. O banimento impede, além disso, o regresso pela hiperligação de convite. Estas decisões pertencem ao grupo.

8.6 Papel do Editor. O Editor não é parte nas relações entre membros de um grupo e não arbitra os diferendos internos (convocatória, exclusão, contestação de um resultado). Só intervém a título dos incumprimentos dos presentes Termos, nos termos do artigo 18.4.

9.1 O +1. Quando sobra um lugar e a lista de espera do grupo está esgotada, um membro pode inscrever um +1 — uma pessoa do seu próprio círculo — indicando o nome próprio e, facultativamente, o número de telemóvel. O número de +1 por membro é limitado pelo grupo, que também pode fechar inteiramente esta possibilidade.

9.2 O anfitrião empenha a sua palavra. O membro que inscreve um +1 responde por ele. Obriga-se, em especial:

• a só indicar o nome próprio e, se for o caso, o número de telemóvel de um terceiro com o acordo deste;
• a informar esse terceiro de que está inscrito numa ficha de jogo na TITU, bem como do local e da hora;
• a responder pela sua vinda perante o grupo. Um +1 que não compareça é um incumprimento do anfitrião, e não de um terceiro que não é parte no presente contrato.

9.3 Os +1 estão fora da classificação. Um +1 ocupa um lugar na ficha de jogo, mas não entra em qualquer classificação e não é membro do grupo: esta separação é estrutural e não depende de qualquer definição. Se o +1 criar posteriormente uma conta com o mesmo número de telemóvel, a sua inscrição passada é-lhe associada.

9.4 Recurso aos jogadores TITU próximos. Em último recurso — ou seja, quando falta gente e a fila do grupo está a zeros —, um gestor pode abrir um lugar aos jogadores TITU das redondezas; o grupo pode também regular esta abertura para que seja despoletada automaticamente à aproximação do pontapé de saída. Esta abertura só ocorre uma vez por ocorrência e nunca curto-circuita a fila do grupo.

Só são contactados os jogadores que tenham ativado explicitamente a opção de disponibilidade geográfica e indicado um ponto e um raio. O contacto é limitado no número de destinatários e espaçado no tempo (no máximo uma vez em cada 20 horas por jogador). O jogador que aceite entra na ficha de jogo na qualidade de convidado: não se torna membro do grupo e não entra na classificação.

9.5 Reversibilidade. A opção de disponibilidade geográfica desativa-se a qualquer momento a partir do perfil; a sua desativação retira imediatamente o jogador dos contactos.

10.1 Uma declaração do grupo. Depois do pontapé de saída, qualquer participante que seja membro ativo do grupo pode registar o resultado e os marcadores, e corrigir um registo. Não há árbitro, nem verificação, nem validação pelo Editor: a ficha de jogo é uma declaração dos jogadores, pela qual respondem entre si.

10.2 Votação do homem do jogo. A votação está aberta aos participantes no encontro. Não se pode votar em si próprio. A votação fecha automaticamente no resumo da manhã seguinte.

10.3 Reciprocidade. Só se veem os votos dos outros se se tiver votado. Esta regra é aplicada pela base de dados e não pela interface: não é contornável, incluindo por um acesso técnico ao serviço.

10.4 Alcance da classificação. A classificação, as estatísticas e os contadores do grupo derivam das fichas de jogo declaradas, dentro dos limites de época definidos pelo próprio grupo. Não têm qualquer valor oficial, desportivo ou federativo.

O Utilizador compromete-se a uma utilização leal do serviço. São, nomeadamente, proibidos:

• a usurpação de identidade: fazer-se passar por outra pessoa, ou reivindicar uma identidade de competição que não é a sua (artigo 14.7);
• a introdução do número de telemóvel de um terceiro sem o acordo deste. O serviço permite, em dois pontos — a designação de um titular designado (artigo 5.6) e a inscrição de um +1 (artigo 9.º) —, indicar o número de uma pessoa que ainda não tem conta. Esse número nunca é um dado livre: quem o introduz responde pelo acordo da pessoa em causa e tem de a informar dessa inscrição. Um número introduzido sem acordo constitui um incumprimento dos presentes Termos e pode responsabilizar o seu autor;
• o assédio, as ameaças, os insultos, as afirmações discriminatórias, bem como qualquer conteúdo de ódio, violento, sexual ou ilícito, nos nomes de apresentação, nos nomes de grupo, nos comentários e em qualquer campo de introdução;
• a publicação de dados pessoais de outrem (fotografia, número, morada, situação) sem o seu acordo;
• qualquer desvio de utilização do serviço: automatização dos acessos, contorno das listas de espera, das posições ou dos prazos, tentativa de acesso aos dados de um grupo de que não se é membro ativo, atentado à segurança ou à disponibilidade do serviço, extração maciça ou sistemática do diretório.

O tom direto de um balneário não está em causa: em causa estão o assédio, o ódio e o atentado às pessoas. A disciplina interna de um grupo compete aos seus gestores (artigo 8.º); o Editor intervém a título dos presentes Termos nos termos do artigo 18.4.

Comunicação de um conteúdo ou de um comportamento: yo@titu.app

12.1 Conteúdos abrangidos. O Utilizador pode publicar, nomeadamente: um nome de apresentação, uma fotografia de perfil, o nome e as definições de um grupo, o nome próprio de um +1, comentários e reações, elementos da sua panóplia (fotografias e notas de equipamento), bem como um campo acrescentado ao diretório (nome, tipo, posição, iluminação, condições de acesso).

12.2 Titularidade e garantia. O Utilizador continua titular dos direitos sobre os seus conteúdos. Garante que dispõe dos direitos necessários e que esses conteúdos não lesam os direitos de terceiros nem as regras do artigo 11.º.

12.3 Licença de utilização limitada e revogável. O Utilizador concede ao Editor uma licença não exclusiva, gratuita e estritamente limitada ao que é necessário ao funcionamento do serviço: alojar, reproduzir, adaptar tecnicamente (redimensionamento, formato) e apresentar o conteúdo aos destinatários previstos — os membros do grupo em causa, as notificações que lhe são dirigidas e, para um campo acrescentado ao diretório, as páginas públicas correspondentes. Esta licença não cobre qualquer outra utilização: nem cessão a terceiros, nem exploração publicitária, nem comunicação ao público fora do serviço. É revogável: cessa com a eliminação do conteúdo ou da conta.

A fotografia de perfil não é pública: só é entregue às pessoas autorizadas, através de uma hiperligação assinada de curta duração.

12.4 Campo acrescentado ao diretório. Uma ficha de campo descreve um lugar, não uma pessoa. Pode permanecer publicada depois da eliminação da conta do seu autor, sem ligação a este: o rasto do autor é então anonimizado.

12.5 Fichas de jogo. O resultado, os golos e os votos de um jogo pertencem também aos outros participantes. São conservados depois da eliminação de uma conta, passando a linha do jogador a ser a de um jogador sem nome (artigo 18.2). O nome próprio de um +1 levado por um Utilizador permanece igualmente na ficha de jogo: não é um dado desse Utilizador.

12.6 Retirada. O Editor pode retirar um conteúdo manifestamente ilícito ou contrário ao artigo 11.º, nos termos do artigo 18.4.

13.1 Natureza. O diretório é construído a partir de fontes públicas e de dados abertos (registos públicos, conjuntos de dados publicados por administrações ou por organismos oficiais, dados colaborativos), utilizados nos termos das licenças dos respetivos produtores, bem como de contributos de Utilizadores. As atribuições de licença exigidas por essas fontes são apresentadas nas páginas em causa.

13.2 Fornecido «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA». As informações do diretório são fornecidas no estado em que se encontram, sem garantia de exatidão, de completude, de atualidade nem de disponibilidade. Um campo pode ter encerrado ou ter mudado de condições de acesso, de piso, de iluminação ou de horários desde a publicação da fonte. Cabe ao Utilizador verificar a informação junto do operador antes de se deslocar ou de planear uma sessão.

As dimensões publicadas são filtradas e recalculadas a partir dos dados de origem, e só são apresentadas quando são consideradas fiáveis; na falta de dados fiáveis, nada é apresentado. Constituem uma indicação, e em caso algum uma medição ou uma declaração de conformidade.

13.3 Comunicar um erro. Qualquer erro, qualquer pedido de correção ou de retirada relativo a uma ficha pode ser comunicado para yo@titu.app, indicando o endereço da página em causa. O Editor procede à correção ou à retirada num prazo razoável; quando o erro provém da fonte pública, a correção só é efetiva depois da atualização desta, podendo o Editor retirar a menção litigiosa nesse intervalo.

13.4 Ofertas de operadores parceiros. Algumas fichas citam uma oferta de reserva explorada pelo operador da instalação, e remetem para o sítio deste.

O contrato de reserva, de pagamento, de anulação e de reembolso estabelece-se exclusivamente entre o Utilizador e esse operador. O Editor não é vendedor, nem locador, nem mandatário, nem intermediário de pagamento, nem garante, nem segurador dessa prestação. Não cobra qualquer quantia a esse título e não é parte no contrato celebrado.

Os horários, preços, capacidades e disponibilidades apresentados são o instantâneo daquilo que a fonte publica e podem estar desatualizados; só as informações prestadas pelo operador prevalecem. A ausência de um horário não vale como encerramento, nem como lotação esgotada, nem como anulação. Nenhum dado pessoal do Utilizador é transmitido ao operador pelo serviço: o reenvio é uma simples hiperligação.

13.5 Clubes. As informações de organização publicadas sobre os clubes (denominação, morada, nível, inscrição em competição) são factos provenientes de publicações e de resultados públicos de competições, republicados como tal. Nenhum dado nominativo de dirigente, de árbitro ou de jogador é recolhido nem republicado no diretório. Qualquer pedido de retificação relativo a uma ficha de clube pode ser dirigido a yo@titu.app.

14.1 Uma faculdade, nunca um tratamento automático. O Utilizador pode, se assim o desejar, declarar o seu clube a fim de associar à sua conta as suas estatísticas de competição. O serviço propõe-lhe então fichas candidatas, apresentadas de forma anonimizada (nome próprio, inicial do apelido, e ano de nascimento unicamente quando a fonte o publica). Nenhuma pesquisa é despoletada sem esta iniciativa do Utilizador.

14.2 Origem das informações — formulação exata. Estas informações são encontradas nos resultados públicos das competições, consultados no momento do pedido. Nenhuma federação transmite dados à TITU e a TITU não invoca qualquer parceria de transmissão de dados com uma federação.

14.3 Nada é conservado enquanto nada for confirmado. As fichas candidatas não escolhidas não são conservadas: não sobrevivem à apresentação. Só a linha confirmada pelo Utilizador é registada.

14.4 Consentimento. A confirmação vale como consentimento expresso para a associação da identidade escolhida e das respetivas estatísticas de competição, incluindo as épocas de jovem do próprio Utilizador. Este consentimento tem data e hora registadas e é versionado: se o texto do consentimento evoluir, é pedida uma nova confirmação. A data de nascimento ou o ano de nascimento só é conservado para a pessoa que confirmou, e unicamente com a precisão publicada pela fonte.

14.5 Reversibilidade. O Utilizador pode desligar-se a qualquer momento a partir do seu perfil. A associação e as estatísticas de competição são então eliminadas, sem arquivo.

14.6 Visibilidade. As estatísticas de competição só são visíveis para os outros jogadores se o Utilizador o tiver ativado explicitamente nas definições da sua ficha.

14.7 Reivindicar a identidade de outrem é um incumprimento grave. O serviço tem salvaguardas (coerência com o nome próprio da conta, quotas de pesquisa e de reivindicação, registo das associações), que não constituem uma verificação de identidade civil.

Procedimento de contestação. Qualquer pessoa que considere que uma identidade que lhe diz respeito foi associada indevidamente pode comunicá-lo para yo@titu.app. A associação contestada pode ser congelada durante a análise e depois desligada; o autor de uma associação abusiva pode ficar impedido de a retomar e a sua conta ser sancionada nos termos do artigo 18.4. As operações de associação e de retirada ficam registadas, precisamente para que uma identidade possa ser devolvida a quem pertence.

14.8 Cobertura parcial e assumida. Nem todas as competições e nem todos os países dispõem de uma fonte explorada. Quando é esse o caso, o serviço indica-o explicitamente: nunca produz um resultado aproximado nem uma estatística reconstituída.

Os tratamentos de dados pessoais realizados pelo Editor estão descritos na Política de privacidade do serviço, para a qual os presentes Termos remetem. Em caso de contradição entre os dois textos quanto aos dados pessoais, prevalece a Política de privacidade.

A título de lembrete, o funcionamento do serviço assenta, nomeadamente, no número de telemóvel (identificador de conta e meio de autenticação), no nome de apresentação e na fotografia de perfil, na língua da conta, nos conteúdos publicados (artigo 12.º), nos factos de participação nas sessões, nos tokens de aparelho necessários às notificações e — unicamente se o Utilizador a tiver ativado — na posição e no raio de disponibilidade geográfica (artigo 9.4).

O Utilizador dispõe dos direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação, de oposição e de portabilidade previstos no Regulamento (UE) 2016/679 e na lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, alterada. Estes direitos exercem-se junto de yo@titu.app. O serviço disponibiliza ainda, na aplicação, a colocação em pausa e a eliminação da conta (artigo 18.º). Qualquer reclamação pode ser dirigida à Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL), autoridade francesa de proteção de dados.

16.1 Gratuitidade nesta fase. O serviço é atualmente prestado gratuitamente: nenhuma quantia é devida pelo Utilizador a título da sua utilização. Caso venha a ser proposta uma oferta paga, esta será apresentada e detalhada antes de qualquer subscrição, e nenhum montante será cobrado sem o acordo expresso e prévio do Utilizador.

16.2 Nenhuma garantia de disponibilidade. O Editor está vinculado a uma simples obrigação de meios. O serviço pode ser interrompido ou degradado, nomeadamente por manutenção, correção ou incidente, por facto de um terceiro de que dependa (operador de envio de SMS, serviço de notificações, alojador, fornecedor de acesso, lojas de aplicações), ou em caso de força maior. Estas interrupções não conferem direito a qualquer indemnização.

16.3 Serviço em evolução. O serviço é suscetível de evoluir: podem ser acrescentadas, alteradas ou retiradas funcionalidades. Uma evolução substancial e desfavorável é levada ao conhecimento dos Utilizadores nas condições do artigo 19.º.

16.4 Notificações. Os lembretes e as ofertas de lugar dependem das autorizações concedidas no aparelho e de serviços de terceiros: o seu encaminhamento não é garantido. O serviço continua utilizável sem elas, e o estado de um lugar, de uma fila ou de um prazo é sempre o que a aplicação mostra, nunca o de uma notificação recebida ou não recebida.

17.1 Qualidade do Editor. A TITU é uma ferramenta de coordenação e de informação. O Editor não é organizador de um evento ou de uma atividade desportiva, nem operador, proprietário ou responsável pela guarda de uma instalação desportiva, nem clube, nem associação, nem federação, nem treinador desportivo, nem árbitro, nem segurador, nem agência de reservas. Nenhuma disposição dos presentes Termos nem qualquer funcionalidade do serviço pode ser interpretada como conferindo-lhe uma destas qualidades.

17.2 Consequências diretas.

• A prática desportiva decorre por conta e risco dos jogadores. Cada jogador é o único juiz da sua aptidão física para a prática, deve assegurar-se de que está medicamente apto e é vivamente aconselhado a dispor de um seguro individual de acidentes pessoais e de um seguro de responsabilidade civil. O Editor não fornece qualquer cobertura de seguro, seja de que natureza for.
• A reserva do campo, o seu pagamento, o acesso ao local, o seu estado, a sua conformidade, a sua iluminação, a sua segurança e a sua vigilância competem ao operador da instalação e a quem organiza concretamente a sessão — nunca ao Editor. O facto de uma sessão estar associada a uma ficha do diretório não implica reserva, nem direito de acesso, nem verificação do local.
• A constituição das equipas, o decurso do jogo, o respeito pelas regras desportivas, a disciplina e o comportamento dos participantes competem aos jogadores e ao grupo.
• A presença efetiva de um jogador, a vinda de um +1, a exatidão de um resultado, de um golo ou de um voto competem exclusivamente aos Utilizadores. O serviço regista declarações; não as verifica.

17.3 Exclusões. O Editor não pode ser responsabilizado, nomeadamente: por danos corporais, materiais ou imateriais ocorridos por ocasião ou por causa de um jogo; por diferendos entre jogadores ou entre membros de um grupo; pela anulação, pelo adiamento ou pela má organização de uma sessão; pela indisponibilidade, pelo encerramento ou pela perigosidade de um campo; pelo conteúdo, pela disponibilidade, pelo preço ou pela execução da prestação de um operador terceiro (artigo 13.4); pela inexatidão de um dado proveniente de uma fonte pública (artigo 13.2); pela não receção de uma notificação (artigo 16.4).

17.4 Extensão da reparação. O Editor só responde pelos danos diretos que lhe sejam imputáveis. Não responde pelos danos indiretos, tais como a perda de oportunidade de jogar, o dano de imagem, o dano moral ligado a um lugar perdido, ou a perda de dados imputável ao Utilizador ou a um terceiro. Sendo o serviço prestado a título gratuito, a extensão da eventual reparação é apreciada tendo em conta essa gratuitidade, no limite do que a lei permite.

17.5 Reserva de ordem pública. As limitações e exclusões do presente artigo não se aplicam em caso de dolo, de culpa grave, de atentado à vida ou à integridade física de uma pessoa, nem nos casos em que a lei as proíba. Não prejudicam as garantias legais de que beneficia o Utilizador consumidor, nomeadamente as relativas ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais.

18.1 Colocação em pausa pelo Utilizador. O Utilizador pode colocar a sua conta em pausa a qualquer momento. Sai então das listas de espera e das convocatórias: os seus lugares futuros são devolvidos ao grupo e voltam para os suplentes. Nada é apagado: histórico, golos, classificação e grupos são conservados, e a reativação repõe o estado anterior.

18.2 Eliminação da conta pelo Utilizador. A eliminação está disponível na aplicação, sem necessidade de justificar o motivo. É imediata e definitiva: não existe prazo técnico de retratação, nem reciclagem, nem cópia de segurança que permita restaurar a conta.

Antes do congelamento da conta, os lugares que esta ocupava nas ocorrências futuras são devolvidos ao grupo, sob todas as suas formas, para que não subsista qualquer lugar fantasma.

São apagados: o nome de apresentação, a fotografia, o número de telemóvel, a língua, o clube e o perfil de jogador, a panóplia, os comentários e reações, a posição de disponibilidade, os aparelhos registados e as estatísticas de competição associadas.

São conservadas mas anonimizadas: as fichas de jogo dos encontros já disputados (resultado, golos, homem do jogo), que pertencem igualmente aos colegas de equipa; a linha do jogador passa aí a ser a de um jogador sem nome. O nome próprio de um +1 que tenha levado permanece na ficha de jogo: não é um dado seu (artigo 12.5).

Após a eliminação, o número de telemóvel deixa de permitir voltar a entrar na conta eliminada.

18.3 Caso do dono da bola único. Tanto a pausa como a eliminação são recusadas ao Utilizador que seja o único gestor de um grupo com outros membros ativos, enquanto não tiver passado as chaves ou nomeado um cogestor (artigo 8.2).

18.4 Medidas tomadas pelo Editor. Em caso de incumprimento dos presentes Termos — nomeadamente dos artigos 3.1, 11.º e 14.7 —, o Editor pode, de forma proporcionada à gravidade e à repetição dos factos: retirar o conteúdo em causa, dirigir uma advertência, suspender temporariamente o acesso ao serviço, ou resolver a conta.

Salvo urgência, ilicitude manifesta, obrigação legal ou decisão de uma autoridade, o Utilizador é informado da medida e dos seus fundamentos, e é-lhe dada a possibilidade de apresentar as suas observações. Qualquer medida pode ser contestada junto de yo@titu.app; o Editor reexamina a decisão e responde de forma fundamentada.

18.5 Fim do contrato. O contrato cessa com a eliminação da conta, pelo Utilizador ou pelo Editor. Sobrevivem ao seu termo as estipulações que, pela sua natureza, se destinam a permanecer, nomeadamente os artigos 12.4, 12.5, 17.º, 20.º e 21.º.

18.6 Cessação do serviço. O Editor pode deixar de explorar o serviço. Informa então os Utilizadores num prazo razoável face às circunstâncias, para lhes permitir organizarem-se.

O Editor pode alterar os presentes Termos, nomeadamente para ter em conta a evolução do serviço, da regulamentação ou da jurisprudência.

Qualquer alteração substancial é levada ao conhecimento dos Utilizadores por uma informação apresentada no serviço, pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor. Durante esse prazo, o Utilizador que recuse as novas condições pode eliminar a sua conta sem custos nem justificação (artigo 18.2). A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor vale como aceitação dos Termos alterados.

As correções menores (gralhas, precisões de redação, atualização de uma referência) podem ser introduzidas sem aviso prévio. A versão em vigor e a sua data figuram no topo do presente documento; as versões anteriores podem ser pedidas para yo@titu.app.

20.1 Lei aplicável. Os presentes Termos regem-se pelo direito francês. Esta estipulação não priva o Utilizador consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia da proteção que lhe asseguram as disposições imperativas do direito do seu país de residência.

20.2 Reclamação prévia. Qualquer reclamação deve ser dirigida em primeiro lugar ao Editor para yo@titu.app. As partes esforçam-se por encontrar uma solução amigável.

20.3 Mediação de consumo. Nos termos dos artigos L611-1 e seguintes e R612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o Utilizador consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio que o oponha ao Editor, depois de ter tentado resolvê-lo diretamente através de uma reclamação escrita.

Mediador de consumo competente: o Editor adere ao Service du Médiateur de la consommation FEVAD. Contactos:

• Médiateur de la consommation FEVAD
• BP 20015 — 75362 Paris Cedex 8
• Sítio: www.mediateurfevad.fr
• Correio eletrónico: mediateurduecommerce@fevad.com

Após diligência escrita prévia junto do Editor que não tenha tido êxito, o Service du Médiateur pode ser chamado a intervir em qualquer litígio de consumo cuja resolução não tenha sido alcançada. As modalidades de recurso estão detalhadas em www.mediateurfevad.fr. Na falta de designação aplicável, o Utilizador pode recorrer a um mediador referenciado pela Commission d'évaluation et de contrôle de la médiation de la consommation (CECMC).

20.4 Litígios transfronteiriços. O Utilizador consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia pode recorrer à rede dos Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net): www.europe-consommateurs.eu. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) da Comissão Europeia deixou de estar operacional; já não é, por isso, uma via de recurso.

20.5 Jurisdição. Na falta de resolução amigável, o litígio é submetido aos tribunais franceses competentes. O Utilizador consumidor pode, nos termos do artigo R631-3 do Código do Consumo francês, recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.

Integralidade. Os presentes Termos, em conjunto com a Política de privacidade, exprimem a integralidade do acordo entre o Editor e o Utilizador relativo à utilização do serviço, e substituem qualquer troca anterior com o mesmo objeto.

Divisibilidade. Se uma estipulação dos presentes Termos for declarada nula, ilícita ou inaplicável, considera-se não escrita e não afeta a validade das restantes estipulações, que mantêm plenos efeitos.

Não renúncia. O facto de o Editor não invocar uma estipulação não vale como renúncia a invocá-la posteriormente.

Cessão. O Utilizador não pode ceder a sua conta nem os direitos e obrigações nascidos dos presentes Termos. O Editor pode cedê-los no âmbito de uma transmissão da sua atividade, sem que essa cessão possa degradar os direitos do Utilizador.

Prova. Os registos e as marcas temporais do servidor prevalecem entre as partes, até prova em contrário, quanto aos lugares, às posições na fila, às confirmações, às desistências e aos prazos. A hora do aparelho do Utilizador não tem valor probatório a este respeito.

Propriedade intelectual. O serviço, a sua marca, as suas interfaces, os seus textos, os seus elementos gráficos e os seus desenvolvimentos permanecem propriedade do Editor. Os presentes Termos não implicam qualquer cessão de direitos a favor do Utilizador, que beneficia de um simples direito de utilização pessoal, não exclusivo e não cedível, pela duração do contrato. Os dados provenientes de fontes públicas continuam sujeitos às licenças dos respetivos produtores (artigo 13.1).

Língua. Os presentes Termos foram redigidos em francês. Em caso de tradução, prevalece a versão francesa.

Contacto. KAWLET EURL — 15 Square Rameau, 59000 Lille (França) — RCS Lille Métropole 993 159 250 — yo@titu.app